Ubiquidade Constitucional e a Nova Dinâmica do Direito Civil e do Processo Civil Brasileiro

Resumo

A ubiquidade constitucional, representa uma das principais transformações no direito contemporâneo. Este estudo busca contribuir para a compreensão teórica e prática dessas transformações, considerando a relevância do tema para operadores do direito e acadêmicos. De que forma a ubiquidade constitucional afeta a interpretação e aplicação das normas no âmbito do Direito Civil e do Processo Civil, e quais os desafios decorrentes dessa integração? Tem como objetivos analisar o conceito e os fundamentos da ubiquidade constitucional, identificar os principais impactos da constitucionalização no Direito Civil e Processual Civil brasileiro e discutir os desafios e as possíveis limitações da aplicação da ubiquidade constitucional no âmbito privado e processual. O estudo utiliza uma abordagem qualitativa, baseada na análise bibliográfica e documental. São examinadas doutrinas, legislações e jurisprudências, com ênfase em decisões do Supremo Tribunal Federal e de tribunais superiores brasileiros que evidenciam a aplicação da ubiquidade constitucional no Direito Civil e no Processo Civil. Além disso, adota-se uma perspectiva crítica para discutir os limites e impactos desse fenômeno. Os resultados esperados incluem a consolidação de uma visão ampla sobre o tema e a identificação de caminhos que possibilitem uma aplicação equilibrada da ubiquidade constitucional.

Abstract

Constitutional ubiquity represents one of the principal transformations in contemporary law. This study seeks to contribute to both the theoretical and practical understanding of these changes, taking into account the topic’s relevance for legal practitioners and scholars. How does constitutional ubiquity affect the interpretation and application of norms within Civil Law and Civil Procedure, and what challenges emerge from this integration? The objectives are to analyze the concept and foundations of constitutional ubiquity, to identify the main impacts of constitutionalization on Brazilian Civil Law and Civil Procedure, and to discuss the challenges and possible limitations of applying constitutional ubiquity in the private and procedural spheres. The study employs a qualitative approach based on bibliographic and documentary analysis. Doctrines, legislation, and case law are examined, with emphasis on decisions of the Supreme Federal Court and other Brazilian superior courts that illustrate the application of constitutional ubiquity in Civil Law and Civil Procedure. In addition, a critical perspective is adopted to discuss the limits and impacts of this phenomenon. The expected outcomes include the consolidation of a comprehensive view of the subject and the identification of avenues for a balanced application of constitutional ubiquity.