O Direito ao Silêncio no Processo Penal e suas Repercussões Constitucionais

Resumo

O direito ao silêncio no processo penal, previsto no ordenamento jurídico de diversos países, incluindo o Brasil, é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, refletindo valores fundamentais como a dignidade da pessoa humana e a presunção de inocência. Este direito é conferido ao acusado, permitindo-lhe não se autoincriminar durante a investigação ou julgamento, sendo considerado um mecanismo de proteção contra abusos do sistema penal, prescrito no art. 5º LXIII da CF/88 e art. 186 do CPP. Nesse contexto, faz-se necessário analisar a importância do direito ao silêncio no processo penal e discutir suas repercussões constitucionais, especialmente à luz dos princípios da ampla defesa e do contraditório, consagrados na Constituição Federal de 1988. Para a construção desse trabalho, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, sendo uma metodologia que se fundamenta na análise de obras e registros já publicados, tais como livros, monografias, teses e periódicos, visando selecionar, compilar e interpretar informações relevantes sobre um determinado tema. Através do trabalho, foi possível observar que o direito ao silêncio nem sempre foi respeitado no Brasil, principalmente com o Código de Processo Penal de 1941, o qual considerava o silêncio como um elemento de grande influência na decisão final. Entretanto, com a promulgação da Carta Magna de 88, o direito ao silêncio ganhou nova égide, se incorporando aos direitos humanos. Espera-se que o seguinte trabalho seja útil para magistrados, estudantes de Direito e agentes penitenciários que desejam refletir sobre tal direito, verificando como a análise probatória e processo penal se interligam ao interrogatório.

Abstract

The right to remain silent in criminal proceedings, enshrined in the legal systems of many countries—including Brazil—is one of the pillars of the Democratic State of Law, embodying fundamental values such as human dignity and the presumption of innocence. This right is granted to the accused, allowing them not to self-incriminate during investigation or trial, serving as a safeguard against abuses of the penal system (Art. 5º, LXIII, of the 1988 Federal Constitution; Art. 186 of the Brazilian Code of Criminal Procedure). In this context, it is necessary to examine the importance of the right to silence in criminal proceedings and discuss its constitutional implications, particularly in light of the principles of broad defense and adversarial proceedings, also enshrined in the 1988 Constitution.To develop this study, a bibliographic research methodology was employed, based on the analysis of previously published works—such as books, monographs, theses, and periodicals—in order to select, compile, and interpret relevant information on the topic. Through this work, it was observed that the right to silence was not always respected in Brazil, especially under the 1941 Code of Criminal Procedure, which regarded silence as a factor of significant influence on the final decision. However, with the promulgation of the 1988 Constitution, the right to silence acquired new status, being incorporated into the corpus of human rights.It is hoped that this study will be useful to judges, law students, and correctional officers who wish to reflect on this right, examining how evidentiary analysis and criminal procedure intersect with the interrogation process.