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O Controle do Poder Judiciário Sobre as Políticas Públicas
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Débora Evelyn Alves Pereira; Emilly Karoline Martins de Oliveira; Oswaldo Hipólito de Almeida Junior; Thiago Moreira da Silva; Edmilson Lopes do Carmo |
Artigo |
04/05/2025 |
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Blockchain e Criptomoedas: A Era de Ouro para a Evasão Fiscal?
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Jean Martins Silva; Ryan Joseph Gomes; Oswaldo Hipólito de Almeida Junior; e Thiago Moreira da Silva |
Artigo |
04/05/2025 |
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A Relativização da Coisa Julgada nas Ações de Investigação de Paternidade
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Kellen Cristina Araújo Costa |
Artigo |
04/05/2025 |
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Compreendendo Sobre o Conceito e Histórico da Responsabilidade Civil
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Milenna Fernandes Mota; Greicy Vitória Ribeiro Lima; Oswaldo Hipólito de Almeida Junior; Edmilson Lopes do Carmo; e Kellen Cristina Araújo Costa. |
Artigo |
04/05/2025 |
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Responsabilidade Civil Digital Diante de Uso De Imagens Indevidas
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Jordanna Carvalho Pereira; Vitor Sallas Silva Lima; Oswaldo Hipólito de Almeida Junior; Edmilson Lopes do Carmo; Thiago Moreira da Silva |
Artigo |
04/05/2025 |
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A Utilização da Personalidade Jurídica por Organizações Criminosas: Desafios e Respostas Legais.
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Fabricio Damasio Braz; Oswaldo Hipólito de Almeida Junior; Edmilson Lopes do Carmo; Mariana Nogueira Nascimento; Marcus Vinicius Martins Bernardes |
Artigo |
04/05/2025 |
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Precedentes à Brasileira: Desafios e Consequências da Adaptação de Práticas Jurídicas Estrangeiras ao Sistema Brasileiro.
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Fabricio Damasio Braz; Kellen Cristina Araújo Costa; Armindo Madoz Robinson; Mariana Nogueira Nascimento; e Amanda Gonçalves Camargo. |
Artigo |
04/05/2025 |
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Responsabilidade Civil por Dano Moral na Era Digital: Desafios e Perspectivas
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Mariana Sousa Tavares; Amanda Raquel Ribeiro de Oliveira; Armindo Madoz Robinson; Mariana Nogueira Nascimento; Amanda Gonçalves Camargo |
Artigo |
04/05/2025 |
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Medidas Atípicas de Execução: Bloqueio de Carteira Nacional de Habilitação
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Aryane Rodrigues Santtos; Maria Carla da Costa Oliveira; Kellen Cristina Araújo Costa; Mariana Nogueira Nascimento; Marcus Vinicius Martins Bernardes. |
Artigo |
04/05/2025 |
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A Influência da Mídia no Processo Penal e os Direitos Fundamentais do Acusado
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Giovana Mota Ribeiro; Mariana Sousa Tavares; Kellen Cristina Araújo Costa; Mariana Nogueira Nascimento; Marcus Vinicius Martins Bernardes |
Artigo |
04/05/2025 |
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O Direito ao Silêncio no Processo Penal e suas Repercussões Constitucionais
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Janiffer Ellen Souza da Silva; Sineide Ribeiro Martins; Edmilson Lopes do Carmo; Mariana Nogueira Nascimento; Marcus Vinicius Martins Bernardes |
Artigo |
04/05/2025 |
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Judicialização da Saúde e Efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais
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Almir Pereira da Silva; Marcos Vinicius Morais de Alcântara; Kellen Cristina Araújo Costa; Mariana Nogueira Nascimento; Amanda Gonçalves Camargo. |
Artigo |
04/05/2025 |
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A Autonomia Administrativa e Legislativa dos Municípios e seus Limites Constitucionais
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Gilvan Pereira de Souza; Gabriel Francisco Lopes; Kellen Cristina Araújo Costa; Mariana Nogueira Nascimento; Amanda Gonçalves Camargo. |
Artigo |
04/05/2025 |
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Ubiquidade Constitucional e a Nova Dinâmica do Direito Civil e do Processo Civil Brasileiro
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Greicy Vitória Ribeiro Lima; Milena Fernandes Mota; Kellen Cristina Araújo Costa; Mariana Nogueira Nascimento; Amanda Gonçalves Camargo. |
Artigo |
04/05/2025 |
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A (In)constitucionalidade do Armazenamento Compulsório do Perfil Genético dos Condenados e sua Aplicabilidade Prática no Estado de Goiás
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Amanda Peixoto de Lima; Mary Pereira Dourado; Oswaldo Hipólito de Almeida Junior; Edmilson Lopes do Carmo; Thiago Moreira da Silva |
Artigo |
04/05/2025 |
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Editorial: RFL V. 1, n° 01.
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Denilson Junior Carvalho Rosa |
Artigo |
04/05/2025 |