A Influência da Mídia no Processo Penal e os Direitos Fundamentais do Acusado

Resumo

A relação entre a mídia e o sistema de justiça tem sido objeto de intensos debates nas últimas décadas, especialmente no que diz respeito ao processo penal e aos direitos fundamentais dos acusados. Em um mundo onde a informação circula de maneira rápida e muitas vezes descontrolada, a cobertura midiática de casos criminais pode influenciar a percepção pública e, consequentemente, o andamento dos processos judiciais. Nessa perspectiva, o seguinte trabalho objetiva analisar a interação entre a mídia e o processo penal, examinando as possíveis consequências dessa relação para os direitos fundamentais dos acusados e examinando casos emblemáticos. Como metodologia, foi utilizada a pesquisa exploratória de cunho bibliográfico, baseada na revisão de publicações acadêmicas, artigos, livros e teses que discutem a interação entre mídia, Direito Penal e direitos fundamentais como Nucci (1999, 2020), Freitas (2018), Távora (2010) e Vieira (2003). Através do trabalho, foi possível observar que a mídia, diante de um caso que gera grande revolta popular, como aqueles em que o uso de grande violência é utilizado contra mulheres e crianças, adquire uma postura inquisitória, em que busca a todo o momento, apontar o dedo para o que ela considera o culpado, sem levar em conta o trânsito em julgado. Portanto, espera-se que tal trabalho contribua para que os direitos fundamentais do réu sejam respeitados no devido processo legal e que a sociedade construa a compreensão de que a mídia, frequentemente, busca uma postura sedutora, possuindo intenções ocultas para noticiar, que devem ser constantemente avaliadas por nós enquanto cidadãos.

Abstract

The relationship between the media and the justice system has been the subject of intense debate in recent decades, particularly regarding criminal proceedings and the fundamental rights of the accused. In a world where information circulates rapidly and often uncontrollably, media coverage of criminal cases can influence public perception and, consequently, affect the course of judicial processes. From this perspective, the present study aims to analyze the interaction between the media and criminal procedure, examining the potential consequences of this relationship for the fundamental rights of defendants and reviewing emblematic cases.The methodology employed was exploratory bibliographic research, based on the review of academic publications, articles, books, and theses that address the interaction between media, Criminal Law, and fundamental rights, including works by Nucci (1999, 2020), Freitas (2018), Távora (2010), and Vieira (2003). The study revealed that the media, when covering cases that provoke significant public outrage—such as those involving severe violence against women and children—often adopts an inquisitorial stance, constantly seeking to identify and accuse a presumed perpetrator without regard for the principle of res judicata.Therefore, this study hopes to contribute to the protection of defendants’ fundamental rights within due legal process and to promote public awareness that the media often adopts a seductive posture, driven by hidden motives, which must be critically assessed by us as citizens.