A Relativização da Coisa Julgada nas Ações de Investigação de Paternidade

Resumo

Este trabalho de conclusão de curso tem o intuito de abordar a relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade, analisando a possibilidade da alteração da paternidade na certidão de nascimento mesmo após o trânsito em julgado da sentença de investigação de paternidade. O estudo se inicia analisando a coisa julgada, através de sua conceituação, a diferenciação de coisa julgada formal e material, bem como seus limites e efeitos jurídicos. Também dá enfoque à filiação e a ação de investigação de paternidade e seus aspectos principais, dando enfoque ao moderno exame pericial de DNA e sua importância no processo de filiação ao averiguar de forma precisa a real paternidade do investigante. Para finalizar, será destacado a nova tendência relativista pelos doutrinadores e julgadores, abordando a reconsideração da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade, apontando os conflitos de princípios constitucionais acerca do tema e destacando suas críticas.

Abstract

This thesis aims to address the relativization of res judicata in paternity investigation lawsuits, analyzing the possibility of amending the paternity listed on a birth certificate even after a final and unappealable court decision in a paternity case. The study begins by examining the concept of res judicata, differentiating between formal and material res judicata, as well as outlining its legal limits and effects. It also focuses on the concept of filiation and the paternity investigation action, emphasizing the role of modern DNA testing and its relevance in accurately determining biological parentage. Finally, the work highlights the emerging relativist trend among legal scholars and judges, discussing the reconsideration of res judicata in paternity actions, the constitutional principles in conflict on this issue, and the main criticisms surrounding this legal development.