Blockchain e Criptomoedas: A Era de Ouro para a Evasão Fiscal?

Resumo

O artigo busca analisar a utilização de criptomoedas, conjuntamente da plataforma Blockchain pelos paraísos fiscais que nos últimos anos passaram a inovar o seu setor tecnológico com base nessas tecnologias, inovando o conceito de evasão fiscal internacional. Desta forma, o presente artigo argumenta que novas políticas regulatórias internacionais coordenadas devem ser desenvolvidas rapidamente para abordar certos aspectos importantes das novas tecnologias. Por meio de um levantamento de literatura multidisciplinar, o presente artigo pretende busca elucidar os potenciais mudanças que as criptomoedas e a blockchain vem trazendo para a evasão fiscal proporcionada pelos paraísos fiscais. Concluindo que as atuais medidas contra evasão fiscal são arcaicas, devendo-se utilizar novos mecanismos para regulamentar o uso destas tecnologias.

Abstract

This article aims to analyze the use of cryptocurrencies, along with blockchain technology, by tax havens, which in recent years have begun to innovate their technological sectors based on these tools, thereby reshaping the concept of international tax evasion. The article argues that new, internationally coordinated regulatory policies must be quickly developed to address key aspects of these emerging technologies. Through a review of multidisciplinary literature, the study seeks to clarify the potential changes that cryptocurrencies and blockchain are bringing to tax evasion practices facilitated by tax havens. It concludes that current measures to combat tax evasion are outdated, and that new mechanisms must be adopted to regulate the use of these technologies effectively.