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Regulamento – Estágios

A Faculdade Líber de Porangatu, em conformidade com a Lei nº 11.788/2008 e com seu Projeto Pedagógico de Curso (PPC), possui regulamentos específicos para as diferentes modalidades de estágio oferecidas aos seus discentes. Abaixo, apresentamos um breve panorama do Estágio Obrigatório, do Estágio Não Obrigatório e do funcionamento do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) para o curso de Direito.

1. Estágio Obrigatório

O Estágio Obrigatório tem como objetivo complementar a formação acadêmica, promovendo experiência prática e desenvolvimento de competências profissionais essenciais. Deve ocorrer em ambientes de trabalho reais, alinhados às competências previstas no PPC do curso .

  • Local de Realização
    Oferecido pela FACLÍBER, pode ser cumprido:
    1. Nas dependências da própria instituição;
    2. Em órgãos, empresas ou instituições conveniadas.

2. Estágio Não Obrigatório

Realizado por livre escolha do aluno, não integra diretamente a grade curricular, mas deve ser formalizado para registro acadêmico

  • Local de Realização
    Em empresas privadas, independentemente de convênio com a FAC. LÍBER, desde que haja Termo de Compromisso assinado pelo estudante, pela empresa concedente e pela instituição de ensino .
  • Registro e Validade
    • Deve ser registrado na pasta curricular do discente.
    • Termo de Compromisso com validade de 6 meses, renovável caso o aluno permaneça regularmente matriculado no semestre subsequente.

3. Núcleo de Prática Jurídica (NPJ)

No curso de Direito, o Estágio Obrigatório é realizado exclusivamente por meio do NPJ, órgão interno com regulamento próprio que alinha atividades práticas às diretrizes acadêmicas e aos objetivos formativos dos estudantes .