Os Desafios na Comprovação do Tempo de Atividade Rural e o Papel do Sindicato Rural na Concessão do Benefício de Aposentadoria por Idade Rural

Resumo

O presente artigo analisa os desafios enfrentados pelos trabalhadores rurais na comprovação do tempo de atividade necessário para a concessão da aposentadoria por idade, bem como o papel dos sindicatos rurais na mediação desse processo. Por meio de revisão bibliográfica, análise de legislação e estudos de caso, o trabalho evidencia como a informalidade do trabalho rural e a ausência de documentação formal configuram barreiras significativas para o acesso aos benefícios previdenciários. Além disso, o estudo destaca a relevância dos sindicatos na organização documental, na orientação dos trabalhadores e na representação jurídica junto ao INSS, apontando a necessidade de políticas públicas que promovam a flexibilização das exigências burocráticas e o fortalecimento da assistência sindical para garantir uma proteção social efetiva aos trabalhadores do campo

Abstract

The present article analyzes the challenges faced by rural workers in proving the required work time for granting age-based retirement, as well as the role of rural unions in mediating this process. Through a bibliographic review, legislative analysis, and case studies, the study demonstrates how the informality of rural work and the lack of formal documentation constitute significant barriers to accessing social security benefits. Moreover, the research highlights the importance of unions in organizing documentation, guiding workers, and providing legal representation before the INSS, pointing to the need for public policies that promote flexibility in bureaucratic requirements and strengthen union support to ensure effective social protection for rural workers.